Processo 0112471-91.2017.4.02.5101

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 27/01/2026 A 03/02/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0112471-91.2017.4.02.5101/ RJ RELATOR : Juiz Federal RAFFAELE FELICE PIRRO PRESIDENTE : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (EXEQUENTE) APELADO : ANTONIO HUMBERTO SANTOS NORTE (EXECUTADO) APELADO : ATLAS TAXI AEREO LTDA (EXECUTADO) APELADO : JOSE FRANCISCO MOREIRA LOPES (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : LARA SPENA DE SOUZA (DPU) APELADO : ENIO BARROSO FERREIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (OAB RJ137378) APELADO : GEOVANI ANTUNES MEIRELES (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : LARA SPENA DE SOUZA (DPU) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 5ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO . AUSENTE JUSTIFICADAMENTE, POR MOTIVO DE FÉRIAS, O DESEMBARGADOR FEDERAL MAURO BRAGA SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO RAFFAELE FELICE PIRRO, NOS TERMOS DO ATO PRES/TRF2 Nº 37, DE 21/01/2025 ALTERADO PELO ATO PRES/TRF2 Nº 23, DE 21/01/2026. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal RAFFAELE FELICE PIRRO Votante : Juiz Federal RAFFAELE FELICE PIRRO Votante : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

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