Processo 0112661-33.2026.8.04.1000
TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Diante do exposto, ausentes as condições para a concessão, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, pela falta dos elementos elencados no caput do art. 300, do CPC. DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC. DEFIRO a inversão do ônus da prova, com fulcro no ar
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