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STJ › Processo 0112685-82.2026.3.00.0000
STJ
1. Pedro Felipe Medeotto (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0112685-82.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0112685-82.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Pedro Felipe Medeotto (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)Polo passivo
Ricardo RochaAdvogado
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