Processo 0113124-43.2024.8.04.1000
TJAM • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência interposta por Eduardo Ribeiro Damasceno em face do MUNICÍPIO DE MANAUS e do SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS - MANAUSMED. O autor, servidor público municipal de 52 anos, afirma ser portador de Gonartrose Avançada, Sinovite e Dor Articular (CIDs: M17, M65 e M25.5), sofrendo de grave geno varo bilateral assimétrico. Alega que necessita realizar Cirurgia Ortopédica
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