Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte x Alex Moacir de Souza Pinheiro

Sobre este processo

O processo 0113549-75.2013.8.20.0106 é da Justiça Estadual (Rio Grande do Norte), no TJ do Rio Grande do Norte, e foi distribuído em 2013. Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte; no polo passivo, Alex Moacir de Souza Pinheiro e Fernanda Kallyne Rego de Oliveira Morais. Entre a distribuição (2013) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 13 anos.