Processo 0114027-13.2019.8.19.0038
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
DOUGLAS SALES DE SOUZA, devidamente qualificado nos autos, foi denunciado pelo Ministério Público pela prática da infração penal prevista no artigo 217-A (diversas vezes) c/c artigo 226, inciso II, ambos do Código Penal, incidindo os ditames da Lei 11.340/2006, cuja exordial foi proposta nos seguintes termos: ... Em período de tempo cujo início não foi possível precisar, mas que certamente ocorreu entre os meses de agosto de 2017 e agosto de 2018,no interior da residência da Rua Santa Bárbara,
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