Processo 0114363-28.2018.8.06.0001
TJCE • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Processo n. 0114363-28.2018.8.06.0001 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ESTADO DO CEARÁ APELADO: OMNIMAGEM MILLENIUM DIAGNOSTICOS POR IMAGENS , TRAÇADOS E TERAPIA LTDA EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E DE PERDA PARCIAL DO INTERESSE DE AGIR REJEITADAS. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE. ADEQUAÇÃO DA ALÍQUOTA AO PATAMAR DAS OPERAÇÕES EM GERAL. TEMA 745 DO ST
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJCE
O TJCE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.