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STJ › Processo 0114618-32.2022.3.00.0000
STJ
1. Pedro Francisco Fernandes Pomnitz (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
Processo nº 0114618-32.2022.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2022 · ver número completo →
Processo nº 0114618-32.2022.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Pedro Francisco Fernandes Pomnitz (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2022.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Pedro Francisco Fernandes PomnitzAdvogado
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