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Processos do STJ — 2022

8.594 processos distribuídos em 2022 no STJ · página 1 de 86. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0000002-44.2022.8.26.0213 — 1. Cairo Gomes Barcelos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  2. 0000005-16.2022.8.01.0012 — 1. a N de A (embargante) × 2. Ministério Público do Estado do Acre (embargado)
  3. 0000009-83.2022.8.17.2380 — 1. Município de Cabrobó (agravante) × 2. Simone Freire Brandao (agravado)
  4. 0000013-63.2022.8.17.9480 — 1. Sul America Companhia Nacional de Seguros (agravante) × 2. Jose Justiniano Monteiro (agravado)
  5. 0000016-05.2022.8.13.0079 — 1. Aldo Vieira de Souza (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  6. 0000018-10.2022.8.17.3200 — 1. Município de Rio Formoso (embargante) × 2. Sindicato dos Agentes Comunitarios de Saude e Agentes de Combate As Endemias do Estado de Pernambuco (embargado)
  7. 0000020-94.2022.8.16.0164 — 1. Mauricio Cardoso dos Anjos (agravante) × 4. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  8. 0000024-18.2022.8.17.2650 — 1. Município de Chã de Alegria (agravante) × 2. Lucas Carneiro de Lima (agravado)
  9. 0000036-78.2022.8.17.2570 — 1. Adilson Jose da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  10. 0000043-53.2022.8.16.0095 — 1. Leandro Lima Vieira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  11. 0000050-53.2022.8.16.0060 — 1. Joselia de Fatima Pinto de Oliveira (agravante) × 3. Jose Rosa Quirino (agravado)
  12. 0000061-65.2022.8.13.0707 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravante) × 2. Luiz Francisco da Silva (agravado)
  13. 0000063-52.2022.8.16.0060 — 1. Osvaldo Okonoski (agravante) × 2. Municipio de Cantagalo (agravado)
  14. 0000072-14.2022.8.08.0035 — 1. Felipe de Oliveira Lima (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  15. 0000072-52.2022.8.27.2729 — 1. Estado do Tocantins (embargante) × 2. Buon Piatto Alimentacao Ltda (embargado)
  16. 0000084-63.2022.8.02.0045 — 1. Município de Branquinha (agravante) × 2. Rosimeire Limeira da Silva (agravado)
  17. 0000091-62.2022.8.26.0538 — 1. Carlos Eduardo Collet e Silva (embargante) × 2. Negocial Factoring Fomento Comercial Ltda (embargado)
  18. 0000092-47.2022.8.26.0538 — 1. Via Palmeiras Transportes Ltda (agravante) × 2. Kronorte S.a. Implementos Rodoviarios - Em Recuperacao Judicial (agravado)
  19. 0000102-51.2022.8.17.2540 — 1. Edivaldo Manoel da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  20. 0000105-38.2022.8.25.0000 — 1. Manoel Luiz de Andrade (embargante) × 2. Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros (embargado)
  21. 0000106-34.2022.8.19.0212 — 1. Artur Campos de Oliveira (agravante) × 2. Anselmo Lino Soares (agravado)
  22. 0000108-70.2022.8.16.0120 — 1. F a Dos S (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  23. 0000116-15.2022.8.17.4810 — 1. Carlos Alberto de Oliveira Gomes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  24. 0000122-92.2022.8.19.0048 — 1. Elenir Gomes Siqueira Tavares (agravante) × 2. Banco C6 S.a. (agravado)
  25. 0000127-62.2022.8.17.2670 — 1. Mauro Severino de Oliveira (embargante) × 2. Almir Bezerra dos Santos (embargado)
  26. 0000130-56.2022.8.25.0063 — 1. Wilamis Sérgio dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Sergipe (agravado)
  27. 0000131-56.2022.8.16.0139 — 1. Renato Oliveira de Andrade (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  28. 0000154-86.2022.8.26.0118 — 1. Thais Pinto Dias Lopes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  29. 0000156-24.2022.8.17.2570 — 1. Jose Rogerio Belarmino (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  30. 0000169-81.2022.8.17.5590 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Carlos Francisco da Silva Filho (agravado)
  31. 0000174-55.2022.8.13.0016 — 1. Michael Ramos Reis (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  32. 0000183-12.2022.8.25.0039 — 1. Enaldo Bispo Messias (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Sergipe (agravado)
  33. 0000192-37.2022.8.16.0099 — 1. Fabio Alexandre Delfino (agravante) × 2. Luana Cristina de Oliveira (agravado)
  34. 0000192-58.2022.8.17.3090 — 1. Wilton Sergio de Araujo Cavalcanti (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  35. 0000196-29.2022.8.17.2530 — 1. Município de Cortês (agravante) × 2. Walles Henrique de Oliveira Couto (agravado)
  36. 0000197-12.2022.8.19.0023 — 1. Brz Empreendimentos e Construcoes S/A (agravante) × 2. P G de S de O (agravado)
  37. 0000204-05.2022.8.16.0179 — 1. Delboni e Total Energia Ltda (embargante) × 3. Estado do Paraná (embargado)
  38. 0000208-24.2022.8.16.0185 — 1. Associacao Nacional dos Contribuintes de Tributos (embargante) × 2. Estado do Paraná (embargado)
  39. 0000209-04.2022.8.16.0122 — 1. Rubens Eduardo Wiecheteck de Brito (agravante) × 2. Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Agroempresarial - Sicredi Agroempresarial Pr/Sp (agravado)
  40. 0000211-28.2022.8.19.0077 — 1. Matheus do Nascimento Brandao (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  41. 0000211-56.2022.8.13.0542 — 1. Elton Faber Coelho Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  42. 0000212-71.2022.8.16.0117 — 1. Alvaro Jose Gasparrini (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  43. 0000213-88.2022.8.01.0015 — 1. Joao Vitor do Nascimento Leao (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Acre (agravado)
  44. 0000219-37.2022.8.17.2380 — 1. Santander Brasil Administradora de Consorcio Ltda (agravante) × 2. Marcia Jerico Bezerra (agravado)
  45. 0000222-03.2022.8.17.6030 — 1. Luiz Vinicius de Lima Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  46. 0000227-58.2022.8.16.0014 — 1. Mateus Maximo de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  47. 0000232-81.2022.8.08.0021 — 1. Paulo Marcelo Paranhos Retto de Queiroz (agravante) × 2. Gutman Uchoa de Mendonca (agravado)
  48. 0000252-80.2022.8.17.3300 — 1. Municipio de Sao Joao (agravante) × 2. Juliana de Lima Ribeiro (agravado)
  49. 0000254-58.2022.8.08.0048 — 1. Joyce Ferreira dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  50. 0000256-07.2022.8.03.0003 — 1. Kaio Kaua Marques Lisboa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado)
  51. 0000261-11.2022.8.03.0009 — 1. Doriene Oliveira de Moraes da Costa (agravante) × 2. Estado do Amapá (agravado)
  52. 0000263-05.2022.8.17.3270 — 1. Municipio de Santa Maria do Cambucá (embargante) × 2. Edilucia Alexandre de Lima (embargado)
  53. 0000268-21.2022.8.17.9480 — 1. Roberto de Lira (agravante) × 3. Bradesco Saude S/A. (agravado)
  54. 0000276-27.2022.8.17.2260 — 1. Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos (agravante) × 2. Jose Manoel da Costa (agravado)
  55. 0000277-94.2022.8.01.0081 — 1. Agilson Dias da Costa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Acre (agravado)
  56. 0000280-64.2022.8.17.7110 — 1. Ana Beatriz dos Santos Araujo (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  57. 0000282-90.2022.8.25.0003 — 1. Ministério Público do Estado de Sergipe (agravante) × 2. Jose Rivaldo dos Santos (agravado)
  58. 0000291-68.2022.8.17.4370 — 1. R D F (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  59. 0000295-17.2022.8.17.3300 — 1. Municipio de Sao Joao (agravante) × 2. Romildo Falcao da Silva (agravado)
  60. 0000295-81.2022.8.02.0051 — 1. Ministério Público Federal (recorrente) × 2. J R S da R (recorrido)
  61. 0000295-84.2022.8.16.0118 — 1. Eliane Rodrigues da Silva (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  62. 0000296-02.2022.8.17.3300 — 1. Municipio de Sao Joao (agravante) × 2. Arzenaldo Paes de Lira (agravado)
  63. 0000301-16.2022.8.08.0021 — 1. Maiko Camargo Caetano (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  64. 0000305-77.2022.8.16.0038 — 1. a G dos S (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  65. 0000312-08.2022.8.16.0026 — 1. Bruno Leal Bulow (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  66. 0000314-28.2022.8.12.0013 — 1. L S C (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)
  67. 0000316-63.2022.8.16.0117 — 1. Cooperativa de Credito de Livre Admissao Tres Fronteiras - Sicoob Tres Fronteiras (agravante) × 2. Município de Missal (agravado)
  68. 0000319-47.2022.8.16.0075 — 1. Cicero Alexandre dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  69. 0000324-68.2022.8.19.0210 — 1. Notre Dame Intermedica Saude S.a. (agravante) × 2. Carolline Cardao Duarte Moreira (agravado)
  70. 0000341-68.2022.8.08.0030 — 1. Maike de Oliveira Sena (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  71. 0000347-43.2022.8.12.0037 — 1. Edriano Roberto dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)
  72. 0000353-25.2022.4.03.9999 — 1. Sergio Simao (agravante) × 3. Fazenda Nacional (agravado)
  73. 0000353-49.2022.8.17.4810 — 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 2. I H R S (agravado)
  74. 0000360-73.2022.8.16.0120 — 1. Ataides Cavasini Junior (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  75. 0000361-78.2022.8.25.0000 — 1. Terra Simao Splendor Garden Incorporadora Spe Ltda (recorrente) × 2. Normando Santana Nascimento Bezerra (recorrido)
  76. 0000373-50.2022.8.16.0095 — 1. Nelio Martins (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  77. 0000375-09.2022.8.16.0034 — 1. Gelson Alves Vieira (agravante) × 2. V K Comercio de Veiculos Ltda (agravado)
  78. 0000376-30.2022.8.27.2736 — 1. H M S (agravante) × 2. Raimundo Nonato Barbosa Turibio (agravado)
  79. 0000377-48.2022.8.17.3300 — 1. Municipio de Sao Joao (embargante) × 2. Valderedo Soares dos Santos (embargado)
  80. 0000378-33.2022.8.17.3300 — 1. Municipio de Sao Joao (agravante) × 2. Edvaldo Nunes Pereira (agravado)
  81. 0000385-32.2022.8.19.0014 — 1. Construtora Klem Ferreira Ltda (agravante) × 5. Keiruce de Fatima Oliveira Moraes Meireles (agravado)
  82. 0000400-18.2022.8.19.0073 — 1. Celia Monteiro Cardoso (agravante) × 2. Ampla Energia e Serviços S.a (agravado)
  83. 0000403-41.2022.8.26.0052 — 1. Ricardo Santos Cabral (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  84. 0000404-39.2022.8.08.0048 — 1. Rafael de Jesus (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  85. 0000404-68.2022.8.16.0031 — 1. Diana Kwieczeski (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  86. 0000405-41.2022.8.17.3130 — 1. Marcelo da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  87. 0000408-91.2022.8.08.0043 — 1. Jovinaldo Beise (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  88. 0000420-30.2022.8.17.2800 — 1. Município de Itaquitinga (agravante) × 2. Clodoaldo Rodrigues da Silva (agravado)
  89. 0000424-72.2022.8.16.0059 — 1. Leandro Vidal (agravante) × 3. Rubens Marques de Oliveira (agravado)
  90. 0000429-82.2022.8.19.0036 — 1. Lucia Rejane Cora Cardona (agravante) × 2. Banco Itaucard S.a. (agravado)
  91. 0000433-24.2022.8.16.0030 — 1. Mow Brazil Co Ltda (agravante) × 2. Future Wood Ltda (agravado)
  92. 0000436-82.2022.8.19.0001 — 1. a C R (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  93. 0000438-57.2022.8.25.0010 — 1. e De J (agravante) × 2. L a T S (agravado)
  94. 0000449-97.2022.8.08.0030 — 1. Fernando Palombo Conte (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  95. 0000458-51.2022.8.03.0013 — 1. Companhia de Eletricidade do Amapá Cea (agravante) × 2. Valdemir Santos Soeiro (agravado)
  96. 0000469-36.2022.8.13.0358 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravante) × 2. Elder Rodrigues Braga (agravado)
  97. 0000475-75.2022.8.17.3480 — 1. Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos (agravante) × 2. Janice Resende de Almeida (agravado)
  98. 0000476-38.2022.8.19.0042 — 1. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrente) × 2. Joao Vitor Ferreira Loos de Castro (recorrido)
  99. 0000478-26.2022.8.16.0160 — 1. Loteadora America Ltda. (agravante) × 2. Vinicius Milhan Hipolito (agravado)
  100. 0000483-21.2022.8.17.2100 — 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (embargante) × 2. M L L a C (embargado)
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