Processo 0114710-59.2024.8.17.2001

TJPE • Apelação / Remessa Necessária

Tribunal
Número CNJ
0114710-59.2024.8.17.2001
Classe
Apelação / Remessa Necessária
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete
Última publicação
26/05/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Outras partes envolvidas (1)

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Advogados

Última movimentação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO Nº 0096320-46.2021.8.17.2001 APELANTE: ANTONIO FERNANDO DA SILVA APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: DES. JOSUÉ ANTÔNIO FONSECA DE SENA Juiz Convocado: Marcos Garcez de Menezes Júnior DECISÃO TERMINATIVA 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que extinguiu o cumprimento provisório de sentença, pela ausência de trânsito em julgado da decisão exequenda

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