Processo 0115163-34.2025.8.26.9061

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0115163-34.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Penápolis - Agravante: Banco Cifra Sa - Agravado: Auto Socorro Aluminio Ltda Me - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACÓRDÃO ANTERIOR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR PREVENÇÃO À 7ª TURMA RECURSAL - RETORNO DOS AUTOS - CONSTATAÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À INDICAÇÃO DO NÚMERO DO PROCESSO PRINCIPAL NA PETIÇÃO RECURSAL - INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO - RETRATAÇÃO PARA TORNAR SEM EFEITO O ACÓRDÃO ANTERIOR - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE DO JULGAMENTO PROFERIDO NO RECURSO INOMINADO - DECISÃO AGRAVADA REJEITANDO O PEDIDO E DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE - INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DO JUÍZO DE 1º GRAU PARA DECLARAR NULIDADE OU DESCONSTITUIR ACÓRDÃO PROFERIDO PELO COLÉGIO RECURSAL - AFASTAMENTO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO JULGAMENTO APÓS O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - AUSÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DO RECURSO CABÍVEL CONTRA O ACÓRDÃO - PRECLUSÃO - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rafael de Souza Oliveira Penido (OAB: 99080/MG) - Rafael de Souza Oliveira Penido (OAB: 368445/SP) - Sergio Henrique Piccolo Bornea (OAB: 288430/SP) - 16º Andar, Sala 1607

O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.