Processo 0115352-54.2025.8.04.1000

Ante o exposto e tudo mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para, tão somente, declarar rescindido o contrato de consórcio a partir desta data, nos termos do art. 487, I do CPC, e julgo improcedentes os demais pedidos de restituição imediata de valores e indenização por da

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