Processo 0115399-91.2026.8.04.1000
TJAM • Auto de Prisão em Flagrante
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de Auto de Prisão em Flagrante Delito. Isto posto, DETERMINO o desmembramento dos autos com relação ao pedido de medidas protetivas de urgência não analisadas em sede de plantão; Por conseguinte, DETERMINO vistas ao Ministério Público para que ofereça denúnci
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