Processo 0115764-60.2024.8.17.2001

TJPE • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0115764-60.2024.8.17.2001
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau
Última publicação
23/10/2025
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência RECURSO ESPECIAL PROCESSO Nº 0115764-60.2024.8.17.2001 RECORRENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO RECORRIDO: ROSIVALDO JOSE BERNARDINO DA SILVA DECISÃO Recurso especial interposto contra acórdão proferido em apelação cível (id. 54879373). Razões recursais sob o id. 58153464. Contrarrazões apresentadas (id. 59022339). É o que havia a relatar. Decido. Recurso tempestivo. Sobrestamento decorrente da afetação do Tema nº 1.308/S

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