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Processo 0115930-04.2026.3.00.0000

STJ • HABEAS CORPUS

Tribunal
STJ
Número CNJ
0115930-04.2026.3.00.0000
Classe
HABEAS CORPUS
Órgão Julgador
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Última publicação
23/04/2026

Polo Ativo

1. RICARDO DANTAS RODRIGUES (AGRAVANTE)Autor

Polo Passivo

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)Réu
3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)Réu
4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)Réu

Advogados

REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRAAdvogado

Última movimentação

<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AgRg no HC 1084868/SP (2026/0115930-4)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO MESSOD AZULAY NETO</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANTE</

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