Processo 0116188-90.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Ante o exposto, defiro o benefício da gratuidade da justiça. No mais, indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência para paralisação da obra, demolição e imposição de multa, por ausência dos requisitos do art. 300 do CPC, sem prejuízo de reexame após a formação do contraditório. Defiro a e
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