Processo 0116488-78.2014.4.02.5101

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 0116488-78.2014.4.02.5101/RJ EXECUTADO : PAULO SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A) : STEPHANY HENRIQUE CALHEIROS E OLIVEIRA (OAB RJ223435) ADVOGADO(A) : MARCELLO RODRIGUES GONCALVES (OAB RJ097727) ADVOGADO(A) : ROSALINA CORREA DE ARAUJO (OAB RJ001012B) DESPACHO/DECISÃO Eventos 197, 203 e 205: A União informa, no evento 205, a alocação dos valores transformados em pagamento definitivo (R$272.429,82 - evento 197.1 ) . Todavia, a parte executada levantou dúvidas, no evento 203, quanto ao valor pago, em razão de divergência  quanto ao saldo informado no evento 171 (R$ 333.81,78). Requereu, ainda, a atualização monetária dos valores depositados. Ao que se vê dos autos, houve o bloqueio de R$318.728,54, nos meses de novembro e dezembro de 2023, em contas de titularidade do executado (evento 90), com a consequente transferência do importe para conta à disposição do juízo (evento 110), em 15 janeiro de 2024, nos seguintes termos: - R$ 56,62 (ID 072024000000682925 - evento 110.1 ); - R$ 38.326,88 (ID 072024000000682747 - evento 110.2 ); - R$ 0,04 (ID 072024000000682755 - evento 110.2 ); - R$ 4.110,52 (ID 072024000000682437 - evento 110.3 );  - R$ 5.272,50 (ID 072024000000682445 - evento 110.3 );  - R$ 191.815,68 (ID 072024000000682453 - evento 110.3 );  - R$ 79.146,30 (ID 072024000000682460 - evento 110.3 ). Posteriormente, houve ordem para liberação de R$ 4.110,52, na conta de ID 072024000000682437, bem como de R$ 40.232,74, na conta de ID 072024000000682453. Os valores retro citados encontravam-se posicionados para a mesma data das transferências para conta à disposição do juízo (15/01/2024), tendo sido determinado, ainda, o levantamento dos acréscimo legais quando do cumprimento da ordem (evento 131.1 ). Assim, a CEF juntou aos autos o comprovante de levantamento da conta 4117.XXX.XXX.XXX-XX-6, em 16/07/2024, da quantia de 4.321,80, com o consequente depósito em conta da titularidade do executado (evento 142.1 ) e o comprovante de levantamento e transferência do importe de R$ 42.300,70 em favor do ora executado (evento 146.1 ). O executado aderiu a parcelamento e requereu o uso dos valores retidos para quitação do acordo. Em função do requerido, foi dado ordem para a CEF informar o saldo atualizado da conta relativa às transferência do SISBAJUD (evento 168.1 ), tendo sido acostado aos autos o extrato constante do evento 171.1 , datado de 02/12/2025, do qual se verificam os seguintes dados:   Contas                                            Data             Situação                 Saldo/Valor   4117.XXX.XXX.XXX-XX-6  15/01/2024  ativa   R$ 333.810,78       depósito 124117000132401180  18/01/2024  pagamento efetuado  R$ 4.110,52       depósito 124117001152403205  20/03/2024  ativo  R$ 2.789,27       depósito 124117000862402165  16/02/2024   ativo  R$ 38.268,44       depósito 124117000042401173  17/01/2024   ativo  R$ 2.484,26       depósito 124117000402401165  16/01/2024   ativo  R$ 0,04       depósito 124117000042401164  16/01/2024   ativo  R$ 38.326,88       depósito 124117000032401167  16/01/2024   ativo  R$ 56,62       depósito 124117000052401164  16/01/2024   ativo  R$ 191.915,68       depósito 124117000392401167  16/01/2024   ativo  R$ 38.921,37       levantamento  17/07/2024   pago  R$42.300,70       levantamento  16/07/2024   pago  R$ 4.321,80 Com base no extrato acostado aos autos, foi determinado que a CEF transformasse em pagamento definitivo em favor da União o…

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