Processo 0116573-38.2026.8.04.1000

Vistos e etc, Trata-se de manifestação com pedido de medida urgente apresentada pela parte autora, menor Enzo Brito Montenegro Arce, representado por seus genitores, aduzindo que a requerida SAMEL Plano de Saúde Ltda. comunicou o encerramento definitivo do custeio da fisioterapia realizada pelos profissionais que acompanham o requerente desde os 3 (três) anos de idade. Em que pesem as alegações deduzidas, o pedido não reúne, na forma e extensão atuais, os requisitos mínimos para a concessã

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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