Processo 0117689-86.2025.8.19.0001
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
1 - RELATÓRIO: Trata-se de ação penal promovida pelo Ministério Público em face de JORGE CRISTIANO PEREIRA MARTINS, pela suposta prática do delito tipificado no artigo 129, §13 do Código Penal, sob a égide da Lei nº 11.340/06, cujos fatos assim estão narrados na denúncia (id. 03/04): No dia 29 de novembro de 2025, por volta das 23:00h, na Rua Vinte e Dois na Comunidade do Sem Terra, região do Mato Dentro , Itaipuaçu, nesta comarca, o denunciado, de forma livre, consciente e voluntária
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