Processo 0118104-96.2025.8.04.1000

TJAM • APELAçãO CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0118104-96.2025.8.04.1000

Classe

APELAçãO CíVEL

Órgão Julgador

Terceira Câmara Cível

Última publicação

15/04/2026

Polo Ativo

FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA CARDOSOAutor

Polo Passivo

ESTADO DO AMAZONASRéu

Advogados

ROSQUILD AZÊDO OMENAAdvogado

RAUL GOES NETOAdvogado

EUGÊNIO NUNES SILVAAdvogado

Última movimentação

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO AMAZONAS MANTIDA. PRECLUSÃO. PRESCRIÇÃO PARCIAL RECONHECIDA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE DE ENDEMIAS. PROGRESSÃO FUNCIONAL E ENQUADRAMENTO. OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DE

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