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Início › STJ › Processo 0118476-05.2025.8.16.0000
STJ

1. Daniel Rodrigues Magalhaes (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)

Processo nº 0118476-05.2025.8.16.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0118476-05.2025.8.16.0000, do STJ, movido por 1. Daniel Rodrigues Magalhaes (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Daniel Rodrigues Magalhaes (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)Polo passivo
Carlos Rogério Pinto BrasilAdvogado
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