Processo 0119200-44.2009.8.06.0001

TJCE • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0119200-44.2009.8.06.0001
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Última publicação
08/06/2026
Partes
5

Polo Ativo

Polo Passivo

Outras partes envolvidas (1)

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Advogados

Última movimentação

PROCESSO: 0119200-44.2009.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] POLO ATIVO: PHOCO CONSULTORES E EDITORES ASSOCIADOS LTDA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA     SENTENÇA    Vistos, etc.   Trata-se de Embargos de Declaração opostos por PHOCO Consultores e Editores Associados Ltda. contra a sentença de ID nº 166027941, que julgou parcialmente procedente o pedido principal para condenar o Estado do Ceará ao pagamento

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