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Processo 0119509-57.2026.3.00.0000

STJ • HABEAS CORPUS

Tribunal
STJ
Número CNJ
0119509-57.2026.3.00.0000
Classe
HABEAS CORPUS
Órgão Julgador
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Última publicação
22/04/2026

Polo Ativo

1. CARLOS EDUARDO NAZARETH GOMES (REQUERENTE)Autor

Polo Passivo

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO)Réu
3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (REQUERIDO)Réu
4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)Réu

Advogados

LUIZ SERGIO ALVES DE SOUZAAdvogado
RAFAEL CUNHA KULLMANNAdvogado
VICTOR HUGO OLIVA NEGRÃOAdvogado
GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRAAdvogado
EDSON JUNJI TORIHARAAdvogado
ALBERTO ZACHARIAS TORONAdvogado

Última movimentação

<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>RCD no HC 1085163/SP (2026/0119509-4)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">REQUE

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