Processo 0120327-92.2025.8.19.0001
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ofereceu denúncia em face de VALDENEI PIRES, imputando-lhe a prática das condutas tipificadas nos artigos 12 da Lei nº 10.826/03, 129, §13, 147, §1º e 148, §1º, I, todos do CP, com os consectários da Lei nº 11.340/06, porque: No dia 07 de dezembro de 2025, por volta de 13:00h, na residência localizada na Rua Carapicuíba, n° 654, Paciência, nesta Comarca, o denunciado, de forma livre e consciente, ofendeu a integridade corporal de sua companhe
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