Processo 0120411-57.2024.8.04.1000
TJAM • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ante o exposto, pelos motivos acima declinados, SUSPENDO O PROCESSO E SEU RESPECTIVO PRAZO PRESCRICIONAL em relação ao réu Ronald Martins Amorim , o que faço com fulcro no art. 366 do Código de Processo Penal. Deixo de decretar a prisão preventiva do acusado, uma vez que é defeso ao juiz decret
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