Processo 0120418-78.2026.8.04.1000

TJAM • INQUéRITO POLICIAL

Tribunal
Número CNJ
0120418-78.2026.8.04.1000
Classe
INQUéRITO POLICIAL
Órgão Julgador
4º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) da Comarca de Manaus - Maria da Penha
Última publicação
01/05/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Ante o exposto, e em consonância com o Ministério Público, declaro a extinção da punibilidade de PAULO WILLIAM DE SOUZA CURINTIMA, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal. Decorrido o prazo para interposição de recurso, sem inconformismo, arquivem-se os autos, mediante as cautelas de pr

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