Processo 0120515-15.2025.8.04.1000

TJAM • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0120515-15.2025.8.04.1000

Classe

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Órgão Julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Última publicação

15/04/2026

Polo Ativo

PEDRO HENRIQUE BARROSO AGUIARAutor

Polo Passivo

FUNDAçÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIARéu

Advogados

IURY BARROSO DE ANDRADEAdvogado

EUGÊNIO NUNES SILVAAdvogado

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICAAdvogado

Última movimentação

Pelo exposto, conheço dos embargos e dou-lhes provimento para, sanando o vício apontado e atribuindo-lhes efeito modificativo chamar o feito à ordem e declarar a nulidade de todos os atos processuais praticados a partir do momento em que deveria ter ocorrido a citação válida da parte requerida.

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