Processo 0120684-65.2026.8.04.1000
TJAM • Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Sendo assim, falece competência ao Juízo Plantonista Cível para presidir audiência de custódia, razão pela qual determino sejam os autos remetidos ao Juízo Plantonista Criminal ou ao Juízo da Custódia, nos termos da Portaria nº. 1516/2026-PTJ de 22/04/2026, para que sejam adotadas as providências qu
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