Processo 0120773-42.2018.8.19.0001

TJRJ • Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Tribunal
Número CNJ
0120773-42.2018.8.19.0001
Classe
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Órgão Julgador
Comarca da Capital- Cartório da 6ª Vara de Família
Última publicação
09/06/2026

Última movimentação

UBIRACY PEREIRA DE SOUZA ajuizou ação de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de seu filho HENRIQUE GOMES DE SOUZA, alegando, em síntese, que: por sentença proferida no Processo n. 2006.001.018443-0 foram fixados alimentos paternos no valor de 1 salário mínimo e do pagamento do plano de saúde; houve significativa mudança em sua situação financeira, que não mais lhe permite continuar contribuindo com o valor dos alimentos fixados; a manutenção da obrigação alimentar ao filho implica em prejuízo à sua

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