Processo 0122300-46.2024.8.04.1000
TJAM • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência interposta por Verônica de Meireles Soares em face do ESTADO DO AMAZONAS. A autora, idosa de 66 anos, alega que sua neta, Sarah Yasmin Meireles de Freitas (21 anos), faz tratamento nefrológico (Mov. 6.2) especializado em Fortaleza/CE pelo Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e possui transplante renal agendado (Mov. 6.6). Informa que a doadora do órgão é a própria mãe da paciente (filha da requere
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