Processo 0122596-97.2026.8.04.1000

Ante a ausência de autorização do Desembargador Plantonista, falecendo-me competência funcional para atuar em processo em trâmite, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 330, III e 485, I e IV, todos do CPC. Esclareço que a parte autora

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