Processo 0123232-34.2024.8.04.1000

TJAM • CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0123232-34.2024.8.04.1000

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Órgão Julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Última publicação

24/04/2026

Polo Ativo

PAULO RICARDO DE SOUZA DA SILVAAutor

Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONASRéu

Advogados

EUGÊNIO NUNES SILVAAdvogado

MARGIDE AMARO DE SOUZAAdvogado

Última movimentação

SENTENÇA Relatório dispensado na forma da lei. Considerando que o exequente concordou com a apuração dos valores apresentada pelo executado, HOMOLOGO os cálculos do evento n° 30.2. Em consequência, fixo o quantum debeatur em R$ 9.313,36 (Nove mil, trezentos e treze reais e trinta e seis cent

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