Processo 0123655-91.2024.8.04.1000

TJAM • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
0123655-91.2024.8.04.1000
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão Julgador
2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Última publicação
30/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença promovida por FRANCISCO DAS CHAGAS VIANA DA SILVA em face da AMAZONPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS. A marcha processual recente do feito delineou-se da seguinte forma: 1. No Mov. 13.1, foi proferida Sentença de mérito julgando procedente a ação para determinar o reajuste dos quinquênios do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) com base no soldo atualizado e condenar a ré ao pagamento das diferenças retroativas, ado

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