Processo 0124017-37.2024.8.17.2001
TJPE • Apelação / Remessa Necessária
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau - F:( ) RECURSO ESPECIAL NO RECURSO DE APELAÇÃO Nº 0124017-37.2024.8.17.2001 RECORRENTE(S): ESTADO DE PERNAMBUCO RECORRIDO: THIAGO SILVA PATRICIO POMPEU DECISÃO Trata-se de Recurso Especial fundamentado no artigo 105, III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, interposto contra Acórdão proferido na Apelação Cível (ID. 55610271 de 11.02.2026), que deu provimento ao apelo do autor (professor contra
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