Processo 0124556-59.2024.8.04.1000

DECISÃO Vistos, etc.  Trata-se de Ação Penal promovida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, em desfavor de Matheus Oliveira Vasconcelos e Kevison Costa Cardoso, pela suposta prática do crime previsto no artigo 157, §2º, I e §2º-A, I do Código Penal Brasileiro. A denúncia foi devid

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.