Processo 0124588-30.2025.8.04.1000

TJAM • APELAçãO CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0124588-30.2025.8.04.1000

Classe

APELAçãO CíVEL

Órgão Julgador

Terceira Câmara Cível

Última publicação

20/04/2026

Polo Ativo

MANAUS AMBIENTAL SAAutor

Polo Passivo

IVO UCHOA BANDEIRARéu

Advogados

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICAAdvogado

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETOAdvogado

LOUISE SMAGGE BLUMAdvogado

Última movimentação

Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ÁGUA. COBRANÇAS EXORBITANTES E OSCILAÇÃO ATÍPICA DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PROVA UNILATERAL INSUFICIENTE. QUEBRA DE CALÇADA EM VISTORIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM

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