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STJ › Processo 0125446-48.2026.3.00.0000
STJ
1. Ministério Público Federal (agravante) x 2. Vitoria Caroline Tanaka Angelo (agravado)
Processo nº 0125446-48.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0125446-48.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público Federal (agravante) em face de 2. Vitoria Caroline Tanaka Angelo (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
1. Ministério Público Federal (agravante)Polo ativo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (interessado)Polo ativo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de São PauloAdvogado
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