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Início › STJ › Processo 0125459-47.2026.3.00.0000
STJ

1. Rogerio D Ajuda Santos (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0125459-47.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0125459-47.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rogerio D Ajuda Santos (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Rogerio D Ajuda Santos (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Carlos Eduardo Perilo OliveiraAdvogado
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