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STJ

1. Jorge Augusto Xavier de Almeida (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0125519-20.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0125519-20.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jorge Augusto Xavier de Almeida (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jorge Augusto Xavier de Almeida (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Alana Guimaraes MendesAdvogado
Felipe Amore Salles SantiagoAdvogado
José de Assis Santiago NetoAdvogado
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