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STJ › Processo 0125546-03.2026.3.00.0000
STJ
1. Ronaldo Moreira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0125546-03.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0125546-03.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ronaldo Moreira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Ronaldo MoreiraAdvogado
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