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STJ

1. Joao Vitor Lustosa Mendes (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0125593-74.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0125593-74.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Joao Vitor Lustosa Mendes (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Joao Vitor Lustosa Mendes (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Alessandro Ferreira Cassimiro dos SantosAdvogado
Rodolfo Bezerra de SouzaAdvogado
Alex Sandro da Silva TeixeiraAdvogado
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