InícioSTJ › Processo 0125805-95.2026.3.00.0000
STJ

1. Joao Vitor Nunes Ferreira (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0125805-95.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0125805-95.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Joao Vitor Nunes Ferreira (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Joao Vitor Nunes Ferreira (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Fernando Martins FigueiredoAdvogado
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