Edival da Silva Castro — Processo 0125836-77.2007.8.26.0053

Processo 0125836-77.2007.8.26.0053/14 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ademir Pinto de Morais - Vistos. 1-) Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Nada a prover quanto ao artigo 1.018, §1º, do Código de Processo Civil. 2-) No mais, como há notícia de concessão de antecipação da tutela recursal, aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. Prazo de 60 (sessenta) dias. 3-) Transcorrido o prazo do item supra, manifestem-se as partes acerca do julgamento do agravo, transladando-se cópia do acórdão, se o caso. Prazo de 10 (dez) dias. 4-) Em seguida, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)

Processo 0125836-77.2007.8.26.0053/15 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Edival da Silva Castro - HILDA IRIS RODRIGUES CASTRO - - SILVIA ANGELINA RODRIGUES CASTRO - - EDIVAL DA SILVA CASTRO JUNIOR - - TATIANE RODRIGUES CASTRO - Vistos. 1. Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos de Cumprimento de Sentença, julgo extinto o presente incidente. 2. Comunique-se a extinção à DEPRE, conforme artigo 2º da Portaria Conjunta nº 10.851/2026, verbis: (...) Art. 2º - A extinção da Requisição de Pequeno Valor (RPV) deverá ser comunicada à DEPRE pelo juízo