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STJ › Processo 0125874-30.2026.3.00.0000
STJ
1. Marcos Aurelino Braga (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0125874-30.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0125874-30.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcos Aurelino Braga (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Nadyne dos Santos FernandesAdvogado
Mario Andre Badures Gomes MartinsAdvogado
Joao Carlos Pereira FilhoAdvogado
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