Processo 0125920-95.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Procedimento comum nos moldes do Código de Processo Civil. Inicialmente, quanto ao pedido de gratuidade da justiça, com fundamento no art. 98, § 5°, do CPC, defiro o pleito, tendo em vista os argumentos constantes da exordial e os documentos colacionados aos autos (mov. 1.8 e 1.9), que demonstram a hipossuficiência econômica da Autora. No que diz respeito ao pedido de inversão do ônus da prova, defiro, porque, cuidando-se de ação fundada em relação de consumo, reconheço a hipossuficiência
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