Processo 0126420-98.2025.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
É o relatório, no essencial. DECIDO. Procedo à análise dos embargos declaratórios interpostos pela instituição financeira, os quais conheço, eis que manejados por advogado devidamente habilitado nos autos e dentro do prazo legal. Entretanto, no que tange ao seu cabimento meritório, os mesmos não prosperam. Impende registrar que os embargos de declaração são uma espécie de recurso de fundamentação vinculada, aptos a promover a integração ou o aclaramento da decisão impugnada tão somente qua
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