Processo 0126427-14.2016.4.02.5101

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 22/04/2026 A 30/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0126427-14.2016.4.02.5101/ RJ RELATORA : Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO PRESIDENTE : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE : MDL PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A) : FABIO ZAMBITTE IBRAHIM (OAB RJ176415) ADVOGADO(A) : RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB DF041762) ADVOGADO(A) : ANDRE RIBEIRO TOSTA (OAB RJ196687) ADVOGADO(A) : BRUNO BARKI (OAB RJ118681) APELANTE : MDL REALTY INCORPORADORA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A) : FABIO ZAMBITTE IBRAHIM (OAB RJ176415) ADVOGADO(A) : RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB DF041762) ADVOGADO(A) : ANDRE RIBEIRO TOSTA (OAB RJ196687) ADVOGADO(A) : BRUNO BARKI (OAB RJ118681) APELANTE : MDL SERVICOS FINANCEIROS IMOBILIARIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FABIO ZAMBITTE IBRAHIM (OAB RJ176415) ADVOGADO(A) : RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB DF041762) ADVOGADO(A) : ANDRE RIBEIRO TOSTA (OAB RJ196687) ADVOGADO(A) : BRUNO BARKI (OAB RJ118681) APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 4ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO E MAJORAR A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RELATORA DO ACÓRDÃO : Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO Votante : Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO Votante : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Votante : Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

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