Processo 0127016-48.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para: a) DECLARAR a inexistência das operações realizadas em 15/12/2025, consistentes em pagamentos de títulos nos valores de R$ 9.999,99 e R$ 8.000,00 e transferência PIX no valor de R$ 736,00; b) CONDENAR o réu a restituir à autora, de forma simples, a quantia de R$ 18.735,99, montante que deverá ser atualizado e acrescido de encargos da seguinte forma: I CORREÇÃO MONETÁ
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