Processo 0127638-30.2026.8.04.1000
TJAM • Cumprimento de sentença
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Diante do exposto, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré: 1) ao pagamento de R$ 145.65, a título de indenização por danos materiais; 2) ao pagamento de R$ 2.000,00, a cada requerente, a título de indenização por danos morais, atualizados nos moldes abaixo. A correção monetária dos danos materiais deverá ser calculada pelo IPCA, e juros legais pela taxa legal (Selic deduzido o IPCA), desde o evento danoso, na forma do art. 406 do Código Civil. Os valores a título de d
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