Processo 0127664-28.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
4. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil e nos preceitos de proteção ao consumidor vigentes, DECIDO: a) INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça formulado pela parte autora, diante da ausência de comprovação da hipossuficiência econômica e dos robustos elementos que demonstram capacidade financeira, nos termos da fundamentação. b) DETERMINO que a parte autora proceda, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias,
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.